A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e em parceria com a Prefeitura Municipal de Carapicuíba, inauguraram no dia 13/7, às 10h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município. A Unidade está situada à Rua Teresinha Morango, nº 72 ? Centro de Carapicuíba/SP.
Estavam presentes no evento, o Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; Sérgio Ribeiro, prefeito do município de Carapicuíba; Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania; Hugo Berni Neto, Coordenador de Unidades Prisionais da Capital e Grande São Paulo; Cláudia Marina Maimone Spagnuolo Binns e Mário Rubens Assumpção Filhos, juízes de direito atuantes em Carapicuíba e demais funcionários do sistema prisional.
?A pessoa deve ter uma pena compatível com aquilo que praticou, mas isso não significa impunidade?, esclareceu em seu discurso o secretário Lourival Gomes e acrescentou que a iniciativa não significa o abandono do sistema prisional, mas a separação dos prisioneiros perigosos, daqueles que cometeram crimes leves.
Para o prefeito Sérgio Ribeiro, o projeto significa um importante equipamento social para o município e destacou a eficaz atuação do Poder Judiciário em Carapicuíba.
O projeto da SAP, de expansão de unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas, vem alcançando o objetivo proposto, graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade em geral.
Desde o início do programa, em 1997, já foram tendidas mais de 76 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade. Em Carapicuíba a previsão inicial é de que 100 pessoas serão acompanhadas em cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade.
A reinclusão no programa (5,7%) e o baixo custo aos cofres públicos, por condenado nesta modalidade penal (R$ 22,90), demonstram a eficácia da aplicação das penas alternativas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da SAP e Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
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