Uma publicação no Diário Oficial (28/4), do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, criou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade e aplicação das normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de arma de fogo de uso restrito pelos agentes de segurança penitenciária (ASP).
O uso de arma de calibre restrito foi uma conquista do Sindasp-SP para a categoria, após uma reunião, em 30/3, em Brasília-DF, com os generais Luiz Henrique e Marco Antônio de Farias, do Comando Logístico do Exército, com o apoio dos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que a viabilizaram a reunião e porte restrito.
A autorização para o uso de porte restrito se deu pela publicação da Portaria nº 1.286/2014, de 21/10/2014, expedida pelo boletim nº 43/2014, de 24/10, da Secretaria Geral do Exército (SGEx) de Brasília. Já a regulamentação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pela Portaria nº 16/2015, do Comando Logístico do Exército (Colog), de 31/3/2015.
Resolução da SAP: a Resolução SAP – 86/2015, expedida pelo secretário, que institui o grupo de trabalho, convocou apenas técnicos da SAP para comporem o grupo de trabalho que estudará a viabilidade e aplicação do uso de armas de calibre restrito, deixando de lado o Sindasp-SP, que foi o protagonista da conquista para a categoria.
Sindasp-SP pede que secretário inclua diretores no grupo: em ofício encaminhado na tarde de ontem (quarta, 28) ao secretário Lourival Gomes, o Sindasp-SP solicita do chefe da Pasta da Administração Penitenciária que diretores da instituição sejam inclusos no grupo de trabalho, tendo em vista que, a luta para conseguir o porte de uso restrito foi um árduo trabalho do Sindasp-SP junto aos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), e ao Comando Logístico (Colog) do Exército. “Nada melhor que fazermos parte do grupo de trabalho, como forma de reconhecimento da nossa luta, e, certamente, poderemos contribuir e muito com os demais integrantes, no sentido estabelecer as normas e regulamentações para a aplicação da referida portaria”, descreve o texto.
