De acordo com publicações no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), reabre as inscrições da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Limeira e para a Penitenciária Feminina de Guariba.
Para o CDP de Limeira, subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, os agentes de segurança penitenciária (ASP) poderão fazer inscrições entre os dias 17 e 19 de janeiro, por meio do site http: lpt.sap.sp.gov.br/nlpt, no entanto, o servidor será inscrito na lista na 2ª fase.
Poderão fazer a inscrição na LPTE os ASPs com no mínimo seis meses de efetivo exercício no cargo, exceto os classificados em caráter provisório, que aguardam a escolha de vaga.
Conforme o artigo 4º, os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses no município de Limeira, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos. Os servidores, masculinos e femininos, inscritos na LPTE para o Centro de Ressocialização de Limeira, também terão prioridade, desde que manifestem interesse até o término das inscrições.
A LPTE obedecerá ao critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação. Conforme a publicação, a transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
As obras da construção do CDP de Limeira sofreram atrasos na entrega por três principais motivos, não por culpa da SAP, mas devido demora na emissão de expedição da Autorização de Intervenção em Área de Preservação Permanente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), pela paralisação, por algumas horas, após início de uma greve dos operários devido ao não pagamento da rescisão de 40 empregados que foram demitidos pela construtora Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, responsável pela obra, e por um incêndio de grandes proporções que acabou destruindo um galpão usado para o armazenamento de material de construção e o alojamento dos operários.
Penitenciária de Guariba – No caso da LPTE para a Penitenciária de Guariba, subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, poderão fazer a inscrição as agentes do sexo feminino, entre os dias 17 e 19 de janeiro, por meio do site http: lpt.sap.sp.gov.br/nlpt, no entanto, a servidora será inscrita na lista na 2ª fase.
Poderão fazer a inscrição na LPTE as ASPs com no mínimo seis meses de efetivo exercício no cargo, exceto as classificadas em caráter provisório ou aguardando a escolha de vaga.
As servidoras que comprovarem residir no mínimo 12 meses no município de Guariba, terão prioridade na transferência, desde que os demais critérios sejam preenchidos. A LPTE obedecerá ao critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação e a transferência não se concretizará se a servidora estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
