A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15), a reabertura das inscrições da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Paulo de Faria. O CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
As inscrições serão realizadas no período de 16 a 22 de janeiro, por meio do site http: lpt.sap.sp.gov.br/nlpt, no entanto, o servidor será inscrito na lista na 2ª fase. A transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
De acordo com o Artigo 3º, podem fazer a inscrição na LPTE os agentes de segurança penitenciária (ASP) que contem, no mínimo, com seis meses de efetivo exercício no cargo, exceto os classificados em caráter provisório e aguardando escolha de vaga.
Os servidores devem comprovar residir no mínimo 12 meses no município de Paulo de Faria, até a data da publicação no Diário Oficial. A LPTE será formada obedecendo ao critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação. Havendo empate na classificação, terá preferência o servidor que tiver mais idade na data do término do período destinado às inscrições.
