Para presidente dos Praças do estado, a contratação de empresas privadas para o setor de segurança é apenas o início da privatização de todo o sistema prisional catarinense.
Foi aprovado pela Assembléia Legislativa o projeto que autoriza a contratação de agentes terceirizados em até 20% do total de efetivos do sistema prisional. Inicialmente, o projeto proposto pelo governador Luiz Henrique visava à terceirização de empresas sem um percentual regulador, mas acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares.
A proposição do governador não agradou policiais militares e agentes prisionais. Para o deputado e presidente da Associação dos Praças de SC, Amauri Soares, essa porcentagem de 20% proposta pelo executivo serviu apenas para regularizar os mais de 70 mil vigilantes privados que já atuam no sistema prisional do estado. Segundo ele, os presídios que já contam com os serviços de empresas terceirizadas, apresentam prejuízos tanto para os agentes quanto para os presos.
?Isso que o governo está fazendo é mais do que terceirização, mas sim privatização. Ou seja, uma empresa, um grupo privado recebe do estado dinheiro público para realizar um serviço que é dever do estado. Na prática nós já temos uma penitenciária e um centro de internação provisório em Joinville totalmente privatizados. O que nós percebemos até agora foi um prejuízo na qualidade da segurança pública e também para os demais servidores dessa área. Também não podemos admitir que os próprios presos fiquem a mercê de gerar lucros para esses empresários?, conta.
Para Amauri, a medida do governado atende a interesses de empresários, que apenas querem lucrar com o sistema penitenciário.
?O governo do Luiz Henrique é um governo de oligarquia. Os setores da privatização avançaram no governo e estão esquartejando o estado. Está é uma atitude politicamente comprometida com a geração de lucros para os grupos privados ?amigos do palácio?. O que há, é uma ira privatista que aniquila os serviços públicos?, diz.
No estado, relata Amauri, todos os presídios e penitenciárias estão atuando com um déficit de vagas de 30%.
Fonte: Agência Chasque
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