RESOLUÇÃO, DE 23 DE JULHO DE 2024
24 de julho – 2024
Aplicando ao servidor ADRIANO CARVALHO DE SOUZA – RG. N.º 26.760.374-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 251, inciso V, 256, inciso II, e 257, inciso II, por violação aos deveres contidos nos artigos 241, incisos XIII e XIV, todos da Lei n.º 10.261/68. (SAP/254276/2024).
SINDASP – José Carlos de Oliveira – Kako