RESOLUÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
25 de setembro – 2024
Aplicando ao servidor ALEXANDRE BARROS SOUZA – RG. N.º 24.431.208-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 251, inciso V, 256, inciso II, e 257, inciso II e XIII, por violação aos deveres contidos nos artigos 241, incisos I, XIII e XIV, e pela prática das condutas previstas nos artigos 242, inciso IV e 257, incisos II e XIII, todos da Lei n.º 10.261/68. (SAP/1237921/2021).
José Carlos de Oliveira – Kako
