DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
03 de setembro – 2024
Aplicando ao servidor PAULO HENRIQUE VICENTE DA SILVA – RG N.º 43.963.888-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, na época dos fatos classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém II, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos dos artigos 251, inciso IV, 263 e 307, Parágrafo Único, todos da Lei n.° 10.261/68, por violação aos artigos 241, incisos XIII e XIV e 256, inciso II, ambos da Lei n.º 10.261/68, c.c. o art. 3°, da Lei Complementar n.º 959/04 e o art. artigo 44, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 207/79, em consonância com o disposto nos arts. 8°, inciso V, 28, inciso V e 30, inciso I, todos da Lei Federal n° 8.906/94. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 1851810/2020 – Advogado: Dr. Carlos Henrique Cardoso Assis – OAB/SP 304.962).
Aplicando ao servidor JEFERSON VIEIRA GOMES – RG. N.º 13.817.895-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda” de São Vicente, e atualmente no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé, pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 241, inciso XIII e XIV, 243, inciso XI, 256, inciso II e 257, incisos V e XI, todos da Lei n.º 10.261/68, c.c os artigos 33, “caput” e 40, inciso III, ambos da Lei Federal n.º 11.343/06, em consonância com o disposto no art. 129, “caput”, do Código Penal. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 3016724/2019 – Advogado: Dr. BRUNO RODRIGUES DA COSTA – OAB/SP 365.695.
Determinando o arquivamento do Processo Administrativo SAP/768230/2022, autuado em desfavor da servidora VERA LUCIA VERA, RG. n.º 21.355.929, Agente de Segurança classe VI, do SQC-lll-QSAP, classificada à época dos fatos no Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SAP/768230/2022 – interessada: VERA LUCIA VERA, RG. N.º 21.355.929).
Determinando o arquivamento do Processo Administrativo SAP/684577/2023, autuado em desfavor do servidor AIRTON CEZAR MARTINELLI – RG. n.º 12.992.564-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-lll-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SAP/684577/2023 – interessado: AIRTON CEZAR MARTINELLI, RG. N.º 12.992.564-0).
José Carlos de Oliveira – Kako
