RESOLUÇÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
20 de agosto – 2024
Aplicando ao servidor RAFAEL ROGER ROMANCINI RODRIGUES MACIEL – RG. N.º 42.408.574-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do artigo 251, inciso IV, por violação aos deveres contidos nos artigos 241, incisos XIII e XIV e 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261/68, alterada pela Lei Complementar n.º 942/03, c.c. artigos 6º, inciso VII, 15, “caput” e 20, todos da Lei Federal n.º 10.826/03. (SAP/1404189/2020)
José Carlos de Oliveira – Kako
