DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
06 de setembro – 2024
Aplicando ao servidor RICARDO CARDOSO GUSMÃO – RG N.º 29.028.626-8, Enfermeiro, do SQC -III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – CQVidas – Sede 1, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, a pena de DEMISSÃO, nos termos do artigo 251, inciso IV, por violação aos artigos 187 (primeira parte), 241, incisos XIII e XIV e 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261/68. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP N.º 1065049/2022 – Advogados: Dra. Gisele Nascimento Costa – OAB/SP 306.267; Dr. Henrique Mollo – OAB/SP 368.190 e Dr. Diego Batista da Silva – OAB/SP 484.794).
Determinando a extinção e o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor do ex-servidor JOÃO DOS SANTOS JUNIOR, RG. 26.883.113-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível de vencimento II, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “José Aparecido Ribeiro”, de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do artigo 310, da Lei n.º 10.261/68, haja vista a sua exoneração a pedido, a partir de 08/04/2024, conforme Portaria do Diretor datada de 08/04/2024, publicada no DOE de 09/04/2024, à fl. 40. Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/927826/2022, interessado: Sr. João dos Santos Junior, RG. 26.883.113-0).
Determinando a extinção e o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor do ex-servidor GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA, RG. 48.508.327-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória de Mauá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do artigo 310, da Lei n.º 10.261/68, haja vista a sua exoneração a pedido, a partir de 15/05/2023, conforme Portaria do Diretor datada de 15/05/2023, publicada no DOE de 16/05/2023, à fl. 34. Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC SAP/123930/2023, interessado: Sr. Gustavo Ribeiro de Almeida, RG. 48.508.327-9).
José Carlos de Oliveira – Kako
