RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 09-09-2024
10 de setembro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE nos períodos de 27 de novembro a 11 de dezembro de 2023 e de 02 de janeiro a 30 de abril de 2024, a ALINE APARECIDA MACHADO DE SANTANA, RG. 39.425.502-1, Assessor I, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor I, do Núcleo de Finanças e Compras, do Centro Administrativo, da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por motivo de Férias e Licença Gestante do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00030530/2023-18 – EAP).
José Carlos de Oliveira – Kako
