RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 25-07-2024
26 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, com modificações introduzidas pelas Leis Complementares n°1.116, de 27 de maio de 2010, e n°1.246, de 27 de junho de 2014 e no artigo 49 do Decreto n° 67.379, de 19 de dezembro de 2022, CONCEDE a partir de 10 de julho de 2024, a JORGE LUIS FERNANDES CONSTANTE, RG. 22.069.234-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II (Processo nº 006.00249397/2024-52 – P SER AZUL).
José Carlos de Oliveira – Kako
