RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 25-07-2024
26 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a partir de 10 de julho de 2024, a JORGE LUIS FERNANDES CONSTANTE, RG. 22.069.234-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “ASP Sandro Alves da Silva” de Serra Azul, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Processo nº 006.00249397/2024-52 – P SER AZUL).
José Carlos de Oliveira – Kako
