RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 09-09-2024
10 de setembro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 16 de fevereiro a 1º de março de 2024, a JOSÉ RAMON BARBUDO, RG. 16.451.700-5, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00025946/2023-14 – P JUNQ).
José Carlos de Oliveira – Kako
