Secretaria da Administração Penitenciária suspende licitação de unidades prisionais em São Paulo

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De acordo com a publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (20) a licitação para privatizar os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Registro, Aguaí e Gália I e II, que seria no dia 26 de maio, foi suspensa pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) devido ao decreto de isolamento social.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) diz que considerando que adentramos na fase crítica da pandemia, com o crescente aumento de casos, situação que nos impede de traçar um cenário de retorno das atividades normais.

Veja o comunicado na íntegra:

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

PROCESSO SAP/GS n° 849/2019 – SAP 145442/2020

Edital de Concorrência 002/2019 – Gestão Compartilhada

COMUNICAMOS que, em decorrência da situação de pandemia pela qual o município e estado de São Paulo vem enfrentando desde março de 2020, com a decretação de diversas medidas visando o isolamento social, com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, sendo o Estado de São Paulo o epicentro da pandemia, após os sucessivos adiamentos das sessões públicas da concorrência 002/2019 (de 20/03/2020 para 24/04/2020 e, por último para 26/05/2020) que objetiva a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de operacionalização de 04 (quatro) unidades prisionais sob a forma de gestão compartilhada com o Estado, e considerando que adentramos na fase crítica da pandemia, com o crescente aumento de casos, situação que nos impede de traçar um cenário de retorno das atividades normais, o Sr. Chefe de Gabinete da Pasta deliberou pela SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA 002/2019, cuja sessão estava agendada para 26/05/2020 às 09h00min. Comissão Julgadora de Licitações.

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