Em publicação no Diário oficial de terça-feira (12) a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio da Resolução SAP-71 estendeu o prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco do (COVID-19), para o dia 31 de maio.
O grupo de risco são as servidoras gestantes, servidores a partir dos 60 anos e os que, em qualquer idade, apresentem comorbidades que podem se agravar em caso de contágio.
Veja a publicação na íntegra:
Resolução SAP-71, de 11-5-2020
Dispõe sobre nova extensão do prazo estabelecido na Resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP 45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 64.967, de 08/05/2.020, que estende o prazo a que alude o artigo 1º do
Decreto 64.953, de 27-04-2020, anteriormente fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 31 de maio de 2.020, o prazo a que aludem:
I – o §1º do artigo 1º e o §2º do artigo 2º, ambos da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020 e pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
II – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
