Secretaria de Administração Penitenciária estende prazo para afastamento dos servidores que são grupo de risco da Covid-19

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Em publicação no Diário oficial de hoje (29) a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio da Resolução SAP-68  estendeu o prazo de afastamento dos servidores do grupo de risco do (COVID-19), para o dia 10 de maio.

O grupo de risco são as servidoras gestantes, servidores a partir dos 60 anos e os que, em qualquer idade, apresentem comorbidades que podem se agravar em caso de contágio.

Confira a resolução na íntegra:

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-68, de 28-4-2020

Dispõe sobre a extensão dos prazos estabelecidos na Resolução SAP 43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações, e na Resolução SAP 45, de 25-03-2020.

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o contido no artigo 1º do Decreto 64.953, de 27-04-2020, que estende o prazo a que alude o caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;

Resolve:

Artigo 1º – Fica estendido, até 10-05-2020, o prazo a que aludem:

I – o §1º do artigo 1º e o §2º do artigo 2º, ambos da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020 e pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;

II – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020;

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

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