DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
07 de agosto – 2024
DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos servidores MICHELLI RODRIGUES TESIN, R.G. n.º 44.283.289-8, Enfermeira, do SQC -III-QSAP; e RODRIGO PEREIRA BARNABÉ, R.G. n.º 27.492.827-9, Agente de Segurança Penitenciária, Classe III, do SQC-III-QSAP; ambos classificados na Penitenciária de Valparaíso, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, com fundamento nos artigos 267-D, § 3º e 267-N, § 3º, da Lei Estadual n.º 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar n.º 1.361/21. Intime-se, ficando os autos à disposição no Núcleo de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00, devendo ser previamente agendado pelo telefone (11) 3206-4895, dia e hora. (Processo SPDOC/SAP n.º 429495/2022 – Advogados: Dr. Everton Ribeiro Silva – OAB/SP 341.477; Dr. Diego Fernando Cruz Sales – OAB/SP 339.376; Dr. Alessandro Duarte Teixeira – OAB/SP 153.743 e Dra. Fernanda Santos Ferreira – OAB/SP 465.040).
José Carlos de Oliveira – Kako
