RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 25-07-2024
27 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência DESIGNA a partir de 10 de julho de 2024, VALDEMAR ALVES DOS SANTOS, RG. 36.248.065-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária I de Serra Azul, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 28, da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, correspondente a diferença de vencimentos do seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico III classificado pelo Decreto acima mencionado. (Processo nº 006.00249778/2024-31 – PI SER AZUL).
José Carlos de Oliveira – Kako
