RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 27-08-2024
28 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência DESIGNA a partir de 06 de agosto de 2024, RODOLFO DUARTE COSTA, RG. 33.198.777-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, prevista no Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, de que trata o artigo 28, da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico III classificada pelo Decreto acima mencionado. (SEI nº 006.00271505/2024-73 – P TREM).
José Carlos de Oliveira – Kako
