RESOLUÇÃO DE 11/09/2024
13 de setembro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, e à vista do que consta no Processo SEI n.º 006.00025458/2024-98 – CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, em especial no Parecer CJ/SAP n.º 455/2024, EXONERA, nos termos do § 4º, do artigo 6º, da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, JEFFERSON DA SILVA MEDEIROS, RG 33.245.423-X, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, classificado no Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto de 03, publicado em 04 de julho de 2018, com exercício em 20 de setembro de 2018, por não atender aos pressupostos contidos nos incisos V, VI e VII, do artigo 6º, da referida Lei Complementar. (Intime-se – Defensor Dativo: André Rosolem Moretti – OAB/SP n.º 405.744).
José Carlos de Oliveira – Kako
