RESOLUÇÃO DE 30-07-2024
31 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e à vista do que consta no Processo SEI n.º 006.00121128/2023-41 – CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA (Apenso Processo SEI n.º 006.00018350/2023-68 – EAP), EXONERA, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, THIAGO PEREIRA CLEMENTINO, RG. 50.200.117-3, do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, classificado no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para o qual foi nomeado por Decreto de 25, publicado em 26 de maio de 2022, com exercício em 08 de julho de 2022, por não atender ao pressuposto contido no inciso I do artigo 6º da referida Lei Complementar.
José Carlos de Oliveira – Kako
