RESOLUÇÃO, DE 25 DE JULHO DE 2024
26 de julho – 2024
Julgando procedentes as imputações irrogadas na Portaria Inaugural, no Processo SAP/2988809/2019, em face do servidor FÁBIO MOREIRA CRESPO CABRAL, RG n° 43.068.742-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível IV, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária “Doutor Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, a pena de DEMISSÃO, nos termos dos artigos 251, inciso IV, 256, inciso I, V, §1º, c.c. 63, da Lei n.º 10.261/68, em decorrência da violação dos deveres insertos nos artigos 241, inciso I, e 242, inciso IV, do mesmo Diploma Legal. (SAP/2988809/2019).
José Carlos de Oliveira- Kako
