RESOLUÇÃO DE 16/08/2024
19 de agosto – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000587-17.2023.8.26.0481 (SEI n.º 006.00133409/2024-28 – Penitenciária “Bruno Luiz Airoldi Leite” de Caiuá) e do Comunicado DRHU n.º 145/2024, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/07/2020, da Classe III para a Classe IV, o Agente de Segurança Penitenciária ALESSANDRO DOS SANTOS VIEIRA, RG 23.801.110-0, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 25 de novembro de 2021.
José Carlos de Oliveira – Kako
