RESOLUÇÃO DE 20/08/2024
21 de agosto – 2-24
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo n.º 1000339-68.2023.8.26.0346 (SEI n.º 006.00174241/2023-20 – Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis) e do Comunicado DRHU n.º 148/2024, PROMOVE POR ANTIGUIDADE, a partir de 1°/12/2022, do Nível de Vencimentos VI para o Nível de Vencimentos VII, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária JOSÉ PAULO COLAMÔNICO, RG 13.580.455, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 53.994, de 06 de fevereiro de 2009, em conformidade com o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, regulamentado pelo Decreto n.º 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, alterado pelo Decreto n.º 61.042, de 9 de janeiro de 2015, retificado em 13 de janeiro de 2015 e homologado conforme despacho publicado em 16 de outubro de 2023.
José Carlos de Oliveira – Kako
