RESOLUÇÃO DE 02/09/2024
03 de setembro – 2024
O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e à vista da decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 1003543-60.2023.8.26.0269 (SEI n.º 006.00113731/2024-31 – Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga) e do Comunicado DRHU n.º 156/2024, PROMOVE POR MERECIMENTO, a partir de 01/07/2021, da Classe VI para a Classe VII, o Agente de Segurança Penitenciária PAULO SERGIO DE MELO, RG 21.971.818-0, nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 54.505, de 01 de julho de 2009, em conformidade com o artigo 10 da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto n.° 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos n.º 54.505, de 01 de julho de 2009 e n.º 60.806, de 24 de setembro de 2014 e homologado conforme despacho publicado em 9 de novembro de 2022.
José Carlos de Oliveira – Kako
