RESOLUÇÃO DE 12-08-2024
13 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do processo nº 1044517-11.2023.8.26.0053, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP, provido por ROGERIO DA SILVA, RG n.º 45.413.799-0, classificado na Penitenciária de Limeira, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para o Centro de Ressocialização de Birigui, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
