RESOLUÇÃO DE 28-08-2024
29 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1006330-94.2024.8.26.0053, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por EMILY SILVA ARO PRADO, RG nº 47.426.220-0, classificada na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para a Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako