RESOLUÇÃO DE 06/08/2024
08 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo n.º 0000583-77.2024.8.26.0346, remove o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por MARCO ANTONIO LOPES, RG n.º 25.576.294-X, classificado no Centro de Detenção Provisória de de Álvaro de Carvalho, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para a Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
José Carlos de Oliveira – Kako
