RESOLUÇÃO DE 16-09-2024
17 de setembro – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, acrescentado pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, em cumprimento a tutela antecipada concedida, nos autos do processo nº 1001884-39.2024.8.26.0153, transfere o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, provido por MARCOS AURELIO DE LIMA, RG n.º 29.755.955-2, da Penitenciária I de Serra Azul, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
José Carlos de Oliveira – Kako