RESOLUÇÃO DE 13-08-2024
14 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060, de 23 de setembro de 2008 em cumprimento a tutela de urgência concedida em sentença, nos autos do processo nº 1060583-37.2021.8.26.0053, transfere o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido por ELIANA ROSA CARDOSO, RG n.º 25.479.260-1, classificada no Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan, para a Penitenciária Feminina da Capital, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo.
José Carlos de Oliveira – Kako