RESOLUÇÃO DE 23.08.2024
26 de agosto – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008, transfere para fins de regularização funcional, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VI, do SQC-III-QSAP, provido por RODOLFO DUARTE COSTA, RG n.º 33.198.777-6, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi das Cruzes, para a Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé, ambos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. (c. e. de 23/08/2024).
José Carlos de Oliveira – Kako