O documento expedido pelo secretário comprova a reunião com o Sindasp: ?No dia 12 de fevereiro de 2008, às 10:30 horas, na sede da Secretaria da Administração Penitenciária localizada a Av. Ataliba Lcone4 656, reuniram-se o Secretário da Administração Penitenciria, Doutor Antonio Ferreira Pinto, o Secretário Adjunto da Secretaria da Administração Penitenciária, Doutor Lourival Gornes e a Dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria da Administração Penitenciária, Ana Maria Tassinari de Felice Fantini e o seguinte representante do SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDASP: CÍCERO DOS SANTOS […].
Na oportunidade, o Sindasp apresentou a pauta reivindicatória da categoria para 2008, além de outras propostas contidas na pauta complementar, conforme segue abaixo.
Na Ata da reunião encaminhada ao Sindasp, o secretário esclarece que os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária das Penitenciárias I e II, de Bauru, ?não serão transferidos, a não ser que solicitem?.
Por fim, o secretário da Administração Penitenciária ressalta que, em relação a troca de plantões, a ?Pasta já se posicionou a favor do pleito, nos termos do Projeto de Lei n° 1478, DE 2007, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que autoriza Agentes de Segurança, de Escolta e Vigilância Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo a efetuarem troca de plantão e outras providências?.
PAUTA REIVINDICATÓRIA DA CATEGORIA PARA 2008
QUESTÃO SALARIAL
1. Incorporação das gratificações: GAP/GSAP/ALE/AOP;
2. Reposição de 27,26% de perda aquisitiva;
3. Instituir o adicional noturno para os ASP`s;
4. Revisão imediata da Lei Complementar 959/04, atualizando as promoções conforme tempo, observado o interstício
5. Equiparação salarial dos AEVP`s com os ASP`s;
6. Aplicação da data-base, conforme a previsão legal;
7. Contrapartida de 2% ao IAMSPE.
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO
1. Licenciamento médico inicial, por trinta dias, sem prejuízo remuneratório, quando vítima de rebelião (refém);
2. Avaliação dos locais de trabalho;
3. Extinção das convocações, exceto quando ocorrer motins ou rebelião;
4. Extinção das transferências arbitrárias;
5. Instituição de Lei Orgânica, com a participação da entidade SINDASP/SP, representante específica dos ASP`s.
6. Manutenção das transferências e permutas.
PAUTA COMPLEMENTAR DA CATEGORIA APRESENTADA PELO SINDASP AO SECRETÁRIO
-Troca das identidades funcionais de todos os agentes, já que as mesmas comprometem a segurança, pela fragilidade e a forma na qual é confeccionada. (Proposta recebida de bom grado e a SAP viabilizou a troca).
-Concessão do adicional de local aos ASP?s do CRP de Presidente Bernardes. (A posição da secretaria é de viabilizar o quanto antes).
-Intermediação da SAP na aquisição de arma junto ao fabricante para redução dos custos. (O secretário disse não ser possível, mas o caso seria estudado).
-Que vítimas de rebelião tenham 30 dias seguidos de folga. (Segundo a SAP, não é possível por não haver amparo legal, mas, prontificou-se a agilizar as sindicâncias junto às coordenadorias para o recebimento dos valores pendentes das licenças).
-O sindicato condenou as transferências arbitrárias e o terrorismo de bonde implantado por alguns diretores. (A secretaria se comprometeu a estudar as transfe rências. Se comprovada a arbitrariedade por parte do diretor, o ato será desfeito).
-Agilidade e desburocratização do porte de armas e a regionalização da avaliação psicológica e treinamento para avaliação técnica. (O secretario se propôs a agilizar e incluir na EAP o curso de manuseio de arma de fogo).
-O Sindasp propôs a troca dos uniformes dos agentes por um novo modelo e de melhor qualidade. (A secretaria se posicionou de maneira positiva).
-Regulamentação da troca de plantão. (O secretário se mostrou flexível a permitir três trocas pagas, no mês, entretanto, ficou de analisar o projeto de lei PL 1478/2007, apresentado pelo sindicado na Assembléia Legislativa).
-Exames toxicológicos como critério de eliminação no ingresso na carreira de agente. (Proposta foi recebida e atida para os próximos concursos).
-Bônus! (Encontra-se em estudo pela administração, porém, as regras para o Bônus estão indefinidas).
SINDASP-SP EM DEFESA DO ASP
