O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, informou que estuda a criação de uma delegacia especializada em investigações de feminicídio – quando a mulher é morta em decorrência de violência doméstica. O anúncio ocorreu na manhã desta segunda-feira (13), durante reunião entre a SSP, o Ministério Público de São Paulo e o Ministério da Justiça e Cidadania.
“Atendendo a um pedido das promotoras do Gevid [Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica], vamos estudar a implantação dessa unidade no âmbito do DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa]”, afirmou Barbosa Filho. “A secretaria está à disposição para boas ideias que ajudem a melhorar a segurança de todos”.
Outra medida anunciada pelo secretário é a união entre a SSP e o Gevid para aprimorar a capacitação das polícias. A ideia é que as promotoras do Grupo Especial possam capacitar policiais civis e militares em formação para aprenderem a melhor atender vítimas de violência doméstica. “Nesse momento em que as mulheres estão em uma situação delicada é preciso um olhar diferenciado para ajudá-las”, explicou a coordenadora do Núcleo de Gênero, Valéria Scarance Fernandes.
Barbosa Filho anunciou na reunião também a implantação nos tablets das viaturas da PM de dados sobre medidas protetivas e restritivas. Na prática, além de poder consultar os processos criminais que eventualmente constem contra alguma pessoa abordada, também será possível verificar se há alguma ordem judicial que a impeça de estar em algum lugar – como nas proximidades da casa de uma ex-mulher, por exemplo.
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, explicou que criou uma comissão para estudar medidas de enfrentamento aos crimes motivados por gênero. “No ministério, montamos um grupo que envolve três indicações do Conselho Nacional de Secretários de Segurança do país e representantes das Nações Unidas para Políticas sobre Mulheres”, informou. O secretário Mágino Alves foi um dos escolhidos para participar da equipe.
Inquérito Eletrônico
O grupo também discutiu sobre a implantação do Inquérito Policial Eletrônico – ferramenta que permite que o delegado possa expedir virtualmente o documento ao MP e à Justiça e obter uma solução mais rápida para o caso.
“Queremos que em 48 horas, com o inquérito relatado, as autoridades já decidam se o caso será arquivado, devolvido ou se vão oferecer a denúncia contra o indiciado”, explicou Barbosa Filho. Dessa forma, será possível que um juiz expeça, por exemplo, um mandado restritivo contra um marido violento em menos de dois dias.
O projeto-piloto terá início dentro de um mês na Comarca do Butantã, na zona oeste da Capital, e será usado apenas para crimes relacionado à violência doméstica. O próximo passo será estender para região do Departamento da Polícia Judiciária do Interior 6 (Deinter 6), responsável pela Baixada Santista.
O IP eletrônico será de uso dos policiais civis em conjunto com o MP e o Poder Judiciário. Diferente do Boletim de Ocorrência, aberto a qualquer cidadão para registro na internet, o inquérito é restrito às delegacias, promotorias e fóruns.
Demais medidas
As promotoras apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes algumas iniciativas paulistas que podem ser aproveitadas em âmbito nacional, além de debaterem diversas ações para enfrentamento da violência contra as mulheres.
Entre as medidas, estão campanhas educativas contra o crime, regulamentação e padronização da Central 180 (Central de Atendimento à Mulher) e diversas alterações legislativas para melhor punir, restringir e reeducar agressores, além de melhorar a prevenção dos casos.
Além dessas, há a instrução de agentes de saúde para observar a possibilidade de agressões terem sido cometidas nas casas vistoriadas. “Com uma capilaridade que atinge quase 100 mil lares brasileiros, vamos capacitar os agentes para identificar sinais de violência doméstica. Dessa forma, aproveitamos uma estrutura já existe, o que reduz custos”, explicou Moraes. “Nossa meta é tolerância zero para crimes contra a mulher”.
“A ideia [desta reunião] é a de integração de todos os personagens e estruturas envolvidos na proteção da mulher”, disse o procurador geral do MP/SP, Gianpaolo Poggio Smanio. Participaram ainda da reunião o secretário adjunto da SSP/SP, Sergio Turra Sobrane, os secretários nacionais de Políticas das Mulheres (Fátima Pelaes), de Segurança Pública (Celso Periolli), de Justiça e Cidadania (Gustavo Marrone Sampaio) e de Direitos Humanos (Flavia Piovesan), entre outras autoridades.