RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 24-07-2024
25 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, a JOSÉ CARLOS ESTEVES, RG. 26.768.691-2, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz” de Lins, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “k”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00000036/2023-29 – CR LINS).
José Carlos de Oliveira – Kako
