RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 23-07-2024
24 de julho – 2024
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de sua competência e com fundamento nos artigos 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE no período de 14 a 28 de março de 2024, a MILENE ORTEGA BALDO, RG. 27.179.149-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea “i”, inciso II, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (SEI nº 006.00023724/2023-67 – CPP PORTO FELIZ).
SINDASP – José Carlos de Oliveira – Kako
