Os dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) apontam que os quatro CDPs (centros de detenção provisória) do Grande ABC (em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá) abrigam 7.043 detentos nas unidades em espaço onde caberiam apenas 2.432.
O número de presos, quase o triplo da capacidade, caracteriza a superlotação. E a situação é reconhecida pelo secretário da Pasta, Lourival Gomes. Ontem, durante a inauguração da Central de Penas e Medidas Alternativas de Santo André, ele apontou que uma das ações para tentar contornar o problema foi pedir ao presidente do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, que haja maior agilidade no julgamento e decisão de recursos que beneficiariam detentos, como habeas corpus, liberdade condicional e direito ao regime semiaberto – e também na transferência de condenados aos presídios.
“Precisamos da criação de mecanismos e ferramentas que agilizem o julgamento dos expedientes dos benefícios que estão nas varas (judiciais)”, disse Gomes. “Não é soltar bandido, mas quem tem o direito de ir embora precisa ir. Queremos que haja o julgamento das medidas.”
Segundo o secretário, a lentidão gera ambiente hostil para os funcionários das unidades prisionais. “É aquela coisa, quem não tem direito vê a realidade dos que têm e ainda estão presos e imagina que sua situação nunca vai melhorar”, disse. “O clima de insatisfação entre os presos aumenta.”
A parceria com o Judiciário é alternativa às construções de unidades, no momento descartadas por Gomes. O motivo seria a dificuldade em encontrar municípios que aceitem receber centros prisionais.
“O governo quer construir presídios, mas faça uma pesquisa e veja quantas cidades querem receber uma”, sugeriu Gomes.
Nos dados da Pasta, o número de pessoas inclusas no sistema prisional do Estado entre 2011 e 2013 subiu de cerca de 170,8 mil para 209,5 mil. “Se fôssemos atender essa demanda, seria necessário criar 1.200 vagas por mês para dar conta”, disse o secretário.
Uma das propostas da SAP é a construção de presídios por meio de PPP (Parceria Público-Privada). O plano prevê três unidades de regime fechado, com 800 vagas cada uma, e uma de semiaberto, com 1.200, com ajuda de custo da iniciativa privada, que também colaboraria com a administração.
Os presídios ficariam em raio de até 100 quilômetros da Grande São Paulo, com densidade populacional menor e pouca rejeição social.
“Para que este programa deslanche, precisamos encontrar essa área. E nossa dificuldade é grande”, disse Gomes. “A gente não pode simplesmente transferir presos, pegar um de Santo André e levá-lo para o Interior. Estaríamos deixando longe de sua família e colocando em presídios lotados, assim como os daqui.”
Central de Penas Alternativas é inaugurada
Lourival Gomes e o prefeito Carlos Grana (PT) inauguraram ontem, no bairro Casa Branca, a unidade de Santo André da Central de Penas e Medidas Alternativas da SAP. O local serve como triagem, para onde juízes encaminharão detidos por delitos leves – que acarretam até quatro anos de reclusão, segundo o Código Penal – para que tenham punição revertida em trabalhos comunitários.
É a quarta unidade no Grande ABC, que já conta com o serviço em São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires. O local estará apto para receber 700 condenados.
Gomes aproveitou, no entanto, para fornecer detalhes sobre os bloqueadores de celulares que serão instalados nos presídios paulistas. Após testes em unidades da Capital que foram aprovados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ele afirmou que o processo licitatório será aberto.
As primeiras prisões onde ocorrerão a instalação dos aparelhos será as do Interior, onde estão detidos os líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), flagrados em escutas telefônica do MP (Ministério Público) comandando o tráfico de drogas de dentro de suas celas.
“Estamos colaborando com o MP desde o início. Essas denúncias não são surpresa. Evitamos muitos incidentes na cadeia por causa do trabalho deles”, disse.
Fonte: Diário do Grande ABC
