Após um intenso processo de mobilização da categoria e contando com a participação dos quatro sindicatos, foi realizada na sexta-feira (19), a reunião com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima. Além dos presidentes dos quatro sindicatos, também estiveram presentes na reunião os deputados Danilo Balas e Tomé Abduche.
O Secretário salientou que os deputados são dos mais atuantes da base do governo e com capacidade de construir uma articulação muito proveitosa para a categoria. Ele também destacou que o governo Tarcísio de Freitas deve se pautar pelo diálogo na construção da Polícia Penal, estruturação da carreira e valorização salarial da categoria.
Ainda de acordo com o secretário, o objetivo do governo é dar um salário justo, incorporando todos os benefícios no salário e que adicionais, bonificações e gratificações foram um paliativo de má qualidade, utilizado no passado para evitar a verdadeira valorização salarial das categorias da segurança pública.
Destacou, por exemplo, a insalubridade, que gera problemas para os servidores readaptados, transferidos de unidade ou em início de carreira que ficam sem receber a mesma até que sejam feitos os trâmites necessários. Na visão do governo, se a função é por natureza insalubre, isso deve refletir em um salário mais elevado.
Em relação ao reajuste, embora ainda seja necessário um estudo da Fazenda, a meta é que com a reestruturação das carreiras e a regulamentação da Polícia Penal que seja atingido as perdas salariais apontadas pelos sindicatos.
DEJEP
O secretário se declarou contrário ao DEJEP como uma forma de complementar o salário, mas que é um paliativo necessário para amenizar o déficit funcional.
Outra questão é de que o estado vai compensar a perda imposta pela taxação do imposto de renda.
A proposta da autorização de 10 DEJEPs está na pauta de discussões uma vez que é autorizada pela legislação.
VALE ALIMENTAÇÃO
Será extinto o teto salarial do vale alimentação e a meta do governo é de que o mesmo chegue a 60 reais para todos os funcionários, embora isso não seja possível nesse momento, será buscado pelo governo.
OFICIAIS OPERACIONAIS
O secretário se mostrou sensível ao pedido dos sindicatos que os oficiais operacionais também sejam transformados em Policiais Penais. O Deputado Danilo Balas explicou que como agente da Polícia Federal atuou junto a esses profissionais no transporte de presos e que a função dos oficiais operacionais da SAP é de natureza policial.
ÁREA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE
O secretário afirmou que as leis 1080 e 1157 criaram uma série de distorções, dificultam a administração pública e prejudicam os trabalhadores, classificando como uma vergonha o Estado de São Paulo ter que dar um abono para que os oficiais administrativos não recebam menos que o salário mínimo do estado.
Falou que estas carreiras serão reestruturadas e que seus profissionais serão valorizados, mas que depende de estudos devido a amplitude de funções abarcadas por essas leis.
Seremos o modelo de valorização salarial para a segurança pública
A reunião marcou uma mudança de qualidade nas negociações, pela primeira vez os sindicatos se reuniram para negociar o reajuste diretamente com a Casa Civil e tiveram o apoio de deputados da base aliada empenhados em conseguir a valorização tão sonhada e merecida.
Tudo isso foi fruto da mobilização da categoria e da articulação política conduzida pelos sindicatos, o que demonstra a força que temos quando nos unimos.
O projeto da Lei Orgânica que inclui o subsídio e a valorização salarial se encontra na Secretaria da Fazenda e o Secretário se comprometeu a disponibilizá-lo aos sindicatos para que seja discutido e eventuais injustiças e distorções sejam corrigidas em um processo de diálogo.
O objetivo do governo é que a Polícia Penal sirva de modelo para uma política de valorização salarial que posteriormente será estendida para as outras forças de segurança.
PRÓXIMOS PASSOS
Frente a essa mudança de cenário em que foi garantida nossa participação e na iminência de uma reunião com o governador Tarcísio, os quatro sindicatos decidiram pelo adiamento das assembleias marcadas para dia 25 de maio.
Aguardaremos a reunião com o governador e a devolução do projeto pela Secretaria da Fazenda, pois só aí teremos os dados concretos para prosseguirmos a negociação e posteriormente apresentar o projeto para a deliberação da categoria.
Somente após esse processo democrático e transparente, o projeto será encaminhado à ALESP, numa demonstração de respeito inédita na história do Estado de São Paulo.
