Afinal, de quem é a escolta?
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, acompanhado pelos chefes das polícias paulistas, anunciou medidas na estrutura das corporações. O objetivo das mudanças é aprimorar a prevenção, investigação e elucidação de crimes.
Entre as medidas anunciadas por Grella está a desobrigação dos policiais de fazerem a escolta de presos.
Em março de 2011, o governador Geraldo Alckmin anunciou durante um seminário na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), que iria transferir a escolta de presos para os agentes de escolta subordinados à Secretaria de Administração Penitenciária.
Anteriormente, em setembro de 2010, uma resolução da Secretaria da Segurança Pública havia determinado que os policiais militares seriam os responsáveis pela escolta de presos. Na época, de acordo com o governo, diariamente eram deslocados cerca de 900 policiais para a atividade.
Em 2008, o Projeto de Lei 213/08, de autoria do deputado Roberto Massafera, propôs, no Artigo 1º, que “compete à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária a escolta do preso, provisório e condenado, nas hipóteses legais de transferência, saída ou remoção de estabelecimento penal, inclusive para comparecimento a audiências judiciais”.
Conforme o § 1º, a escolta será feita por agentes de escolta e vigilância penitenciária, devidamente treinados e capacitados para o manuseio de equipamentos de segurança e armamento.
Já o Artigo 2º destaca que “a atribuição prevista no “caput” do artigo 1º desta lei será realizada, subsidiariamente, pelas Polícias Civil e Militar, quando requisitadas pela justiça”.
Outras medidas de Grella: entre outras medidas anunciadas pelo secretário, estão o retorno do alistamento e formação original de policiais militares. Os distritos e delegacias também sofrerão mudanças de reengenharia de recursos humanos e recursos materiais.
Conforme o anúncio, as mudanças ainda contemplam os médicos legistas e peritos criminais. Outra medida é a aproximação do municípios com o Governo Federal, para incentivar prefeitos e vereadores a participarem ainda mais da Segurança Pública.
