APOSTILA DO DIRETOR SUBSTITUTO 25-7-2024
29 de julho – 2024
DECLARANDO:
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000698-42.2023.8.26.0338, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mairiporã, que culminou na obrigação de fazer, declara que a servidora ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG 20.608.761-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP passa a fazer jus ao recálculo de Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, no que incluem as verbas denominadas “vantagem incorporada nos termos do artigo 133 da CE”, “Gratificação Executiva” e Piso Salarial Reajuste Complementar.
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000698-42.2023.8.26.0338, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mairiporã, que culminou na obrigação de fazer, declara que a servidora ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete IV, do SQC-I-QSAP passa a fazer jus ao recálculo de Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, no que incluem as verbas denominadas “vantagem incorporada nos termos do artigo 133 da CE”, “Gratificação Executiva” e Piso Salarial Reajuste Complementar.
José Carlos de Oliveira – Kako
