O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, comentou o aumento de apreensões de entorpecentes por parte das polícias do Estado de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (15), na Faculdade de Direito da USP, durante participação no seminário “O impacto da Lei de Drogas sobre os Sistemas de Justiça, Penitenciário e de Saúde”.
O secretário palestrou sobre o tema “A Lei de Drogas, polícia e segurança”, no seminário que vai até amanhã (16). “Quanto mais se apreende entorpecentes, mais aparece. As nossas fronteiras são verdadeiros queijos suíços. O Brasil hoje é o maior consumidor de crack e a apreensão de maconha é cada dia maior”, disse.
Moraes lembrou que entre quinta e sexta-feira, as polícias Civil e Militar de São Paulo apreenderam mais de quatro toneladas de maconha.
Ele ressaltou, ainda, o combate ao tráfico de entorpecentes feito em São Paulo. “Foram apreendidos aqui no Estado [de SP], neste quadrimestre, 22 toneladas e meia de drogas”, afirmou.
No primeiro quadrimestre do ano, foram retirados das ruas 18.369,1 quilos de maconha, 2.576,1 de cocaína, 530,1 de crack, além de 930,4 de outras drogas. A quantidade é 20,63% maior que o mesmo período de 2014. É o maior número de drogas retiradas das ruas para um quadrimestre desde 2006.
O secretário ainda enfatizou que as drogas também são uma questão tanto de saúde pública, quanto social. “Não adianta tratar isso só como questão de polícia e justiça. Se o usuário não tiver, além de um tratamento de saúde pública, uma reinserção social e no mercado de trabalho, ele vai voltar a utilizar o entorpecente”, explicou.
Audiência de custódia
Ainda durante a palestra, Moraes comentou que pretende ampliar o programa das audiências de custódia. “Nós vamos estender, junto com o judiciário, ao restante do Estado”, afirmou “Já são quase 3.900 presos em flagrantes levados à presença do juiz”.
A medida, que já atende a todos os distritos policiais da cidade de São Paulo, prevê que os presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em menos de 24 horas.
Aprimoramento do ECA
Moraes comentou também o projeto sugerido pelo governo paulista, que visa aprimorar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Segundo ele, “não é possível que alguém que furte um tênis tenha o máximo de internação igual a alguém que mata”.
Uma das propostas pretende aumentar o tempo máximo de internação de três para oito anos nos atos infracionais correspondentes aos crimes hediondos, como homicídios qualificados e estupros.
Fonte: Secretaria da Segurança Pública do Governo do Estado
