Em entrevista à Rádio Bandeirantes de São Paulo, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, falou sobre a polêmica privatização das unidades prisionais do Estado.
“Não sofrerão absolutamente nenhum tipo de prejuízo em razão da pretensa concessão dos presídios. Essa é uma preocupação que existe na categoria. Conversei com o governador Doria, que isso é uma preocupação da categoria e ele garantiu que não haverá absolutamente nenhum tipo de prejuízo a ninguém que trabalhe no sistema hoje”, disse o secretário.
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O Sindasp-SP é contra a privatização das unidades prisionais e, de acordo com o presidente Valdir Branquinho, o sindicato não medirá esforços para impedir que sistema prisional paulista seja gerido pela iniciativa privada.
Branquinho destacou ainda que o Sindasp-SP já está atuando junto à lideranças políticas da (Alesp) Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Câmara dos Deputados e Senado Federal para buscar reverter a privatização. Caso necessário, a Justiça também será acionada.
Diretores do Sindasp-SP estiveram reunidos na última quinta-feira (17) com o secretário e questionaram a real posição do governo sobre privatizar as unidades prisionais.
Durante uma coletiva de imprensa na última sexta-feira (18), o governador João Doria anunciou que a expansão do sistema prisional paulista será gerida pela iniciativa privada. O anúncio foi feito pelo governador logo após a reunião do secretariado.
De acordo com informações oficiais do governo, inicialmente, sete presídios funcionarão sob Parceria Público-Privada (PPP) – desses, quatro já estão em construção e mais três novos complexos serão construídos nos próximos quatro anos, com capacidade para abrigar mais 12 mil detentos.
O modelo de concessão dos presídios ainda não está definido. Segundo o governo, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) fará visitas ao complexo penal privado de Ribeirão das Neves (MG), o único no país que funciona como PPP. A SAP também fará visita aos EUA, onde a iniciativa privada é utilizada na concessão de presídios.
Doria destacou que é a primeira vez que um governo estadual cria um programa de concessão de presídios de forma ampla e que o modelo é moderno e tem mais eficiência. “Permite que o Estado coloque toda sua força em torno dos complexos e não dentro deles”, disse o governador.
Durante a coletiva Doria chegou a dizer que os 171 presídios do estado seriam privatizados gradativamente, mas, posteriormente, a informação foi corrigida vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia. "Nós temos hoje 171 presídios em São Paulo funcionando com 230 mil presos. Esse sistema continua assim. As melhorias nesse sistema serão de obras complementares. Ele é estatal”, disse o vice-governador.
