Secretário nega pedido do Sindasp sobre coletes balísticos para ASPs e afirma que não há previsão legal

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O Sindasp-SP solicitou do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o acautelamento de coletes balísticos para todos os agentes de segurança penitenciária (ASP) que se sentirem ameaçados durante o trajeto entre a residência e a unidade de trabalho.

 

Em resposta ao pedido do Sindasp-SP, o secretário informou, via ofício, que o agente penitenciário “não está autorizado por lei a portar esse tipo de material tendo em vista as suas atividades internas nas unidades prisionais”, descreve.

 

Ainda segundo o secretário, “o colete balístico é considerado produto controlado pelo Exército Brasileiro conforme Portaria nº 18 – D LOG, de dezembro de 2006, sendo para tanto, utilizado para quem possui armamento como é caso do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária”, relata o documento.

 

Por fim, o ofício enviado ao Sindasp-SP aponta que “não há previsão legal para que seja ampliado o acautelamento dos coletes balísticos nos moldes ora solicitados”, finaliza.

 

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “é uma questão de segurança, pois nos últimos anos ocorreram muitos assassinatos e execuções de agentes penitenciários no trajeto entre a residência e a unidade prisional”.

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