O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, recebeu os diretores do Sindasp-SP e Sindcop na manhã desta terça-feira (30) para tratar da negociação da pauta unificada 2019. O Sindasp-SP foi representado pelos diretores Elias Ramos, José Carlos Ferreira do Nascimento e Tony Jefferson Nigre Soares. O Sindcop foi representado pelo presidente Gilson Pimentel Barreto e pelo diretor Carlos Eduardo Piotto.
Os primeiros itens da pauta que os sindicalistas trataram com o secretário foram a reivindicação de 20% de reajuste salarial, o respeito à data-base em 1º de março e a privatização do sistema prisional.
Sobre as perdas inflacionárias, em que categoria requer reajuste de 20% e o respeito à data-base (1º/3), o secretário disse que o governo não tem condições financeiras nenhuma neste primeiro semestre. Disse ainda que a condição não se refere apenas aos agentes penitenciários, mas que não haverá aumento para nenhuma categoria no primeiro semestre deste ano. Restivo disse que, quanto ao salário, voltará a conversar com os sindicatos no segundo semestre.
De acordo com o secretário, a questão financeira também se aplica à concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que fez parte do acordo de greve em 2014 e que até o momento ainda não foi concedido pelo governo. Restivo disse que não há previsão para o pagamento.
Questionado sobre o reajuste concedido aos agentes penitenciários no ano passado, de 3,5%, e que foi menor que o reajuste das Polícias Civil e Militar, o secretário disse que o governador não reconhece a categoria como segurança pública.
Sobre a privatização do sistema prisional, Restivo deixou bem claro que o governador João Doria vai privatizar as unidades prisionais. O secretário disse que a concessão será para quatro unidades prisionais em sistema de cogestão. Segundo Restivo, a privatização irá ocorrer nas unidades de Registro, Gália I, Gália II e Aguaí.
Os sindicalistas também fizeram questão de deixar clara a postura de se colocarem contra a privatização e disseram que tomarão todas as medidas para impedir.
De acordo com o secretário, na privatização, será mantida a escolta feita pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária e pela Polícia Militar. Restivo disse na reunião que a ideia do governo é comprar áreas para que a concessão no processo de privatização seja feita desde a construção. Para os sindicatos, a privatização é um retrocesso que pode causar perdas de direitos trabalhistas irreparáveis, além de enormes prejuízos econômicos ao Estado.
Outro assunto discutido na reunião foi a criação da Lei Orgânica para o sistema penitenciário e o secretário se manifestou favorável à criação. Questionado sobre a flexibilização da venda de licença prêmio de 90 dias, Restivo apontou que não tem nenhuma impossibilidade e que é favorável no que depender dele.
Também conversaram sobre o fim imediato ao desvio de função nas unidades prisionais. Restivo destacou que será realizado um concurso público para contratar 416 servidores da área meio e assim melhorar o quadro de diaristas para as funções nas unidades.
Por fim, os sindicalistas pediram a possibilidade da criação de um projeto de lei para alterar a nomenclatura de classificação do agente de segurança penitenciária (ASP), passando de “classe” para “nível”. O secretário disse que não vê benefício algum e nem qualquer diferença entre nível e classe e recebeu análise da sua assessoria.
