O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, recebeu os diretores do Sindasp-SP nesta quinta-feira (17), para uma primeira audiência entre os representantes dos (ASPs) agentes de segurança penitenciária e o novo gestor da Administração Penitenciária.
O Sindasp-SP foi representado pelo presidente Valdir Branquinho e pelos diretores José Carlos Ferreira do Nascimento, Leandro Labas e Tony Jefferson Nigre Soares. A reunião teve início às 10h30, na sede da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
A reunião serviu primeiramente para uma “apresentação” entre os sindicalistas e o secretário, e também para discutir assuntos referentes à categoria com o novo governo.
Na reunião, os diretores do Sindasp-SP pediram ao secretário o retorno das permutas entre os agentes penitenciários. O presidente Branquinho argumentou que há agentes penitenciários que residem em uma região e trabalham em outra, ficando distante das famílias e que a volta das permutas possibilitaria uma melhor qualidade de vida dos ASPs e o convívio diário com a família. De acordo com Branquinho, “o secretário viu com bons olhos” e deverá analisar a possibilidade. Também foi pedido ao novo gestor da Administração Penitenciária que a (LPT) Lista Prioritária de Transferência tenha mais agilidade e transparência.
Entre os assuntos, esteve em pauta a privatização das unidades prisionais, assunto veiculado em reportagens pela imprensa, apontando que o governador João Doria deverá passar os presídios para o setor privado. Segundo reportagem do jornal o Estado de São Paulo, onze unidades no interior do Estado que estão em reforma passarão a funcionar em regime de PPP. O modelo de privatização recebe críticas em todos os países onde foi implantado.
O Sindasp-SP é contra a privatização e, questionado sobre a real posição do governo sobre privatizar as unidades prisionais, o secretário disse que serão realizadas pesquisas sobre assunto, analisando os prós e os contras. Disse ainda que será feito um estudo junto a outros estados para aprofundar, inclusive, sobre a legalidade da questão.
Bônus: os diretores do Sindasp-SP também discutiram com o secretário uma posição sobre a implantação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que faz parte do acordo assinado no Palácio dos Bandeirantes, durante as reuniões de negociação da greve ocorrida em março de 2014.
No ano passado, em reunião do grupo de trabalho criado para realizar estudos para a implantação do bônus, em 18/6, com a participação de representantes do Sindasp-SP, ficou acertado que uma nova reunião seria marcada para a apresentação do índice que deverá definir o benefício, no entanto, até o momento, não houve continuidade e o Sindasp-SP aguarda a posição oficial do governo. O secretário disse que irá tomar conhecimento do andamento do bônus para dar um posicionamento.
PADs da greve: o Sindasp-SP também colocou em pauta a questão dos agentes penitenciários que participaram das greves realizadas em março de 2014 e julho de 2015, e que por participarem dos movimentos, respondem a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O secretário disse que irá se inteirar sobre o assunto e que na sequência responderá ao Sindasp-SP.
Perdas salariais: embora o assunto não seja de competência do secretário, o tema foi tratado na reunião. Foi lembrado que, o reajuste concedido em março do ano passado, com índice de 3,5%, não representa as perdas e prejuízos da categoria, uma vez que, até então, desde 2014, não havia reajuste salarial. Uma nova audiência será ser marcada para discutir a questão.
