O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, esteve durante a tarde ontem (quarta-feira, 7) na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Restivo compareceu na audiência realizada no Plenário José Bonifácio em atendimento ao requerimento aprovado pela comissão, apresentado pelos deputados delegado Olim (PP), Luiz Fernando (PT) e Adriana Borgo (PROS).
Entre os diversos assuntos, a comissão cobrou esclarecimentos do secretário sobre a privatização das unidades prisionais, proposta no início do ano pelo governador João Doria. Em defesa dos agentes de segurança penitenciária (ASP), o Sindasp-SP se manifestou contra a privatização desde o anúncio de Doria.
Os deputados questionaram as Parcerias Públicas Privadas (PPPs), que foram apresentadas pelo secretário como uma das soluções para a construção de novos presídios, para a criação de vagas e modernização das unidades. "Essas parcerias devem ser encaradas como possibilidades de resolver o problema. É uma alternativa a ser adicionada a gestão pública", disse o secretário.
O deputado Luiz Fernando (PT), questionou a privatização. “O governador Doria diz que a solução é a privatização dos presídios. Eu tenho certeza que a solução é fazer um trabalho preventivo e não enxugar gelo e ficar prendendo, é evitar, é formar uma geração melhor, coisa que o governo PSDB não vem fazendo ao longo dos vinte e tantos anos que governa São Paulo”, disse.
A deputada Isa Penna (PSOL) ressaltou que “os agentes penitenciários são submetidos a níveis de pressão e stress tremendo, que nenhum de nós aqui tem ideia. Muitos deles têm que ficar anos depois sendo medicados porque desenvolvem síndrome do pânico, porque desenvolvem depressão e assim isso determina a vida dessas pessoas como um todo”, disse. A parlamentar também levantou diversos questionamentos ao secretário sobre a privatização.
“Como será a formação dos agentes que terão contato com os presos? O Estado vai estabelecer critérios para a formação desses agentes? Quais são esses critérios?”, questionou a parlamentar. Ela também quis saber se a empresa Umanizzare, responsável pela gestão onde houve a recente rebelião no Pará, “Existe alguma chance dessa empresa, ou de alguma empresa derivada dessa, desse grupo econômico, ser escolhida para administrar algum presídio em São Paulo?”, indagou. A deputada questionou ainda as consequências de se entregar a administração de penitenciárias para empresas privadas que não têm a experiência dos agentes penitenciários.
O secretário afirmou que a “Umanizzare é uma das empresas que têm interesse naturalmente” entre as seis ou sete empresas interessadas em participar da licitação. “Eu não conheço a empresa, no entanto, eu quero reforçar aquilo que eu já disse aqui: a boa gestão está intimamente relacionada ao cumprimento das cláusulas contratuais”, disse Restivo.
Em relação um questionamento da deputada sobre a dispensa de servidores, os secretário ressaltou: “Em hipótese alguma, sob quaisquer circunstancias, haverá dispensa de servidor por causa do compartilhamento operacional da gestão. O funcionário público tem estabilidade, ele será aproveitado independente do que aconteça. Já falei isso 37.425 vezes, não haverá qualquer prejuízo a nenhuma das categorias profissionais da secretaria da Administração Penitenciária por causa do plano de expansão do sistema prisional com utilização da iniciativa privada. Isso é uma garantia governamental”, disse Restivo.
O deputado major Mecca (PSL) destacou a importância do sistema penitenciário de São Paulo e também lembrou as condições “árduas e penosas” enfrentadas pelos agentes penitenciários. “Seja em relação a escalas de serviço, que tive acesso conversando com muitos deles, seja na questão salarial. Eu gostaria de registrar aqui a nossa indignação em relação ao salário […] e esperamos que dentro do planejamento, do plano de governo do senhor João Doria, eles estejam inclusos e não esteja à parte desse planejamento porque são homens e mulheres que merecem todo o nosso respeito”, disse o parlamentar.
Já o deputado Carlos Giannazi (PSOL), disse que acompanha há muitos anos a situação dos servidores do sistema prisional. “Os servidores do sistema prisional estão com os salários defasados e arrochados há muitos anos, sem contar que os nossos servidores trabalham em condições precarizadas, muitos servidores adoecem por conta dessas condições precarizadas de salário, funcional e também do próprio ambiente e da falta de infraestrutura humana e também material”, destacou Giannazi.
A deputada Adriana Borgo (PROS) questionou a presença do governador no último dia 1º na Alesp, quando Doria comentou sobre melhorias nos salários dos policiais civis e militares, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, no entanto, não mencionou os agentes penitenciários. “Eu gostaria de saber, porque não foi mencionado, se a SAP está incluída, se não estiver, se há uma propositura a respeito disso, e se o senhor tem algum conhecimento disso, se tem alguma resposta para a gente”, questionou a deputada.
Em resposta à parlamentar, Restivo disse que “esse anúncio do governador foi feito na quinta-feira passada e na sexta ele embarcou em viagem internacional […] eu não tive a oportunidade de perguntar a ele exatamente o que se trata esse pacote, mas, eu levo o anseio, me comprometo a levar os anseios da senhora parlamentar e dos nossos servidores da secretaria, mas eu não posso discutir detalhes […] não tenha dúvida que eu vou procurar me inteirar para saber qual é o conteúdo disso, o que abrange e quais os termos”, relatou o secretário.
DEPUTADO LUIZ FERNANDO PEDE CONVOCAÇÃO DE SHEHERAZADE
O deputado Luiz Fernando (PT), antes de levantar seus questionamentos, fez questão de publicamente manifestar seu repúdio ao comentário da jornalista Rachel Sheherazade, que em vídeo postado no canal “Opinião” no Youtube, ofendeu a honra a integridade dos agentes penitenciários. A jornalista disse que agentes prisionais são coniventes com armas e drogas que circulam nas cadeias. “[…] ora, todo mundo sabe, armas e drogas circulam livremente nas cadeias sob o nariz, sob o olhar do Estado e com a conivência dos agentes prisionais”, disse Sheherazade.
Afirmou ainda “cadeias são um antro de criminosos, e criminosos dos dois lados das celas, se é que vocês me entendem […] são criadouros de criminosos, detentos e não detentos, se é que vocês me entendem”, ressalta a jornalista.
O deputado propôs que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp chame Sheherazade para dar explicações, dar nomes, dizer quem são esses criminosos.
“Eu queria senhor secretário, pedir ao senhor e lembrá-lo da obrigação da secretaria de representar contra essa mulher, ou então, nós vamos dizer que ela tem razão. Se há alguém criminoso é ela”, disse o deputado Luiz Fernando. O presidente da comissão, delegado Olim, concordou e disse que a jornalista será convocada para prestar esclarecimentos.
ASSISTA ABAIXO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS DA ALESP
