Casos de sucesso no enfrentamento à violência contra as mulheres foram apresentados por secretários de segurança pública de diversos estados na Câmara. A audiência foi promovida pela comissão externa que investiga a violência doméstica contra a mulher.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, destacou que existem erros nas estatísticas sobre o assunto. No Atlas da Violência, produzido pelo Ipea, todos os homicídios de mulheres foram classificados como feminicídios, mas casos como assalto seguido de morte, por exemplo, não se enquadram na definição do crime.
"É importante que se saiba que nem todo homicídio praticado contra a mulher é um feminicídio. Feminicídio está definido como o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher, misoginia ou menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver a violência sexual ou em decorrência da violência doméstica. Quer dizer, é a morte da mulher pelo fato de ser mulher, não é qualquer morte de mulher."
O secretário Anderson disse ainda que o feminicídio é um crime que o Estado só tem como prevenir se as pessoas tiverem coragem de denunciar, e destacou a importância da campanha de incentivo às denúncias, como a #metaacolher:
"Pelos dados, a partir do momento que eu digo às senhoras que 70% das mulheres nunca registraram uma ocorrência em relação a esses crimes, quando eu digo que 80 e poucos por cento ocorreram dentro da residência e quando eu digo que esse crime não é um crime silencioso, que ele vem ocorrendo, que a agressão não começou naquele dia que ela morreu, a gente precisa sim que o vizinho fale, que o parente fale, a gente precisa, o Estado precisa disso."
O vice-governador e secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Junior, apresentou ações como a Sala das Margaridas, reservada para as mulheres que vão à delegacia registrar ocorrências; a Sala Lilás, para as mulheres que vão fazer perícia médica em decorrência de violências sofridas; e a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas no estado.
A major Orlinda Claudia Rosa de Moraes, representante do Secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro, acompanha as estatísticas do seu estado desde 2010, porque, além de policial, é uma pesquisadora do assunto. Major Claudia destacou que o estado do Rio de Janeiro pretende seguir o exemplo do Rio Grande do Sul e criar também uma Patrulha Maria da Penha – Guardiães da Vida.
"Quando a gente fala de programas como esse, a gente tem que falar dos policiais que fazem esse trabalho. A gente tem um grupo pequeno de policiais em cada batalhão que faz esse trabalho, mas que fazem a diferença na vida de milhares de mulheres e de famílias, porque o impacto não é só na mulher vítima, é na família como um todo e também nesse agressor."
O estado do Rio de Janeiro vem registrando as estatísticas de violência contra a mulher em um dossiê anual desde 2005, anterior à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio.
A próxima audiência pública da comissão externa que investiga casos de violência contra a mulher vai abordar a questão da alienação parental.
Fonte: Agência Câmara
