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Sede da capital inova e faz documentação do porte de armas grátis para filiados

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O Diretor Administrativo da Sede Regional do Sindasp-SP de São Paulo, Ednei Costa, está preparando gratuitamente toda documentação para o porte de armas dos filiados da instituição.

 

O diretor tira todas as certidões necessárias para o porte, monta uma pasta para cada filiado e os encaminha para o laudo psicológico e para o teste de tiro. A documentação é feita gratuitamente pelo sindicalista.

 

As despesas dos filiados são apenas com o laudo psicológico e com as munições utilizadas durante o teste de tiro, que será realizado no estande do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) da capital.

 

“Estamos negociando um valor bem abaixo do que é cobrado normalmente no laudo psicológico, e da mesma forma será com as munições para o teste de tiro, além de fazermos toda a parte burocrática de graça para os filiados”, disse o diretor do Sindasp-SP.

 

De acordo com diretor, brevemente, o laudo psicológico deverá ser realizado na própria sede do Sindasp-SP da capital. “Estamos preparando tudo para beneficiar nossos filiados”, disse Costa.

 

Os filiados interessados em obter gratuitamente a documentação para o porte de armas e o encaminhamento tanto para o laudo psicológico quanto para o teste de tiros, deverão enviar um e-mail diretamente para o diretor: sindaspcapital@sindasp.org.br.

 

Em seguida, o diretor encaminhará a ficha para o preenchimento dos dados do filiado, que deverá reenviar devidamente preenchida. Com os dados em mãos, o diretor tira todas as certidões necessárias para o porte e agendará o laudo psicológico e o teste de tiro, conforme a data e horário de interesse do filiado.  

 

O PORTE: o porte de armas da categoria foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 18/6/2014, conforme publicação do Diário Oficial da União. Pela Lei 12.993/2014, que acrescentou o §1º-B no art. 6º da Lei 10.826/2003, os agentes de segurança penitenciária (ASP) podem portar arma de fogo particular ou fornecida pelo governo fora de serviço.

 

CONSULTA À POLÍCIA FEDERAL: o Sindasp-SP realizou uma consulta junto à Polícia Federal (PF), Divisão Nacional de Armas, sobre uma eventual alteração na documentação para a renovação de registro de arma de fogo dos agentes penitenciários. A solicitação se deu pelas diversas dúvidas geradas na categoria, tendo em vista a lei sancionada pela presidente.

 

De acordo com o documento encaminhado pela PF ao Sindasp-SP, “após expor todos os fundamentos legais acerca do tema, concluiu que os Agentes Penitenciários não foram contemplados pela Lei ou pelo Decreto com qualquer isenção de documento para aquisição de arma de fogo ou renovação do respectivo certificado de registro […]”, descreve.

 

Portanto, em relação à documentação para aquisição ou renovação do registro de arma de fogo para os ASPs, não houve qualquer alteração, permanecendo da mesma forma como até então vinha sendo emitido pela PF.  

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