A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 8128/17, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que anistia os funcionários do sistema penitenciário do estado de São Paulo que participaram de greve em 2014 e 2015, assim como aqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos.
O relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), recomendou a aprovação da matéria. Ele argumentou que tais servidores não podem ser punidos por reivindicarem direitos como valorização da carreira e aumento salarial, uma vez que realizam uma atividade considerada perigosa.
“O estado de São Paulo foi desleal com a categoria. Podemos concluir isso não só pelo constante desrespeito às condições mínimas de trabalho que a unidade da Federação deveria proporcionar a seus agentes penitenciários, mas também porque as diversas promessas realizadas em negociações foram sempre postergadas ou nem sequer cumpridas”, afirmou Carvalho.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara Notícias
