Uma semana após o governo de São Paulo recuar da decisão de decretar sigilo prévio sobre informações de documentos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o secretário Alexandre de Moraes determinou a criação de um formulário para autoridades civis e militares classificarem os dados que venham a ser solicitados. Caberá a elas decidir se uma informação poderá ser divulgada ou se tornar sigilosa. A resolução da pasta foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial (DO) do Estado.
Procurada para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da SSP informou que iria se posicionar sobre os questionamentos do G1.
Para Juliana Sakai, coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil, a nova resolução da Segurança que criou o Termo de Classificação de Informação (TCI) vai criar mais burocracia para se pedir uma informação (leia abaixo). Além de pesquisadores, jornalistas, por exemplo, também requisitam dados para realizar reportagens.
No dia 18 deste mês, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou decreto em que recuou em relação ao sigilo prévio imposto pelo Estado sobre informações em documentos. A decisão ocorreu após críticas relacionadas a divulgação pelo DO de tabelas com 22 documentos da Segurança que passaram a ter sigilo e seus respectivos prazos _alguns chegavam a 100 anos.
Resoluções de outros secretários também foram publicadas determinando sigilos em documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Críticos às medidas entendiam elas não eram transparentes e impediriam o livre acesso às informações.
Após a polêmica, Alckmin transferiu a servidores a responsabilidade de avaliar se documentos públicos podem ou não ser repassados à população. Desde outubro, quando alterou pela primeira vez a regulamentação de São Paulo para a Lei de Acesso à Informação (LAI), cabia aos secretários de Estado e ao procurador-geral do Estado a atribuição de editar tabelas de classificação de assuntos como sigilosos.
Mas de acordo com o DO, a partir desta quinta-feira, a classificação de documentos da SSP, por exemplo, será feita por “autoridades classificadoras”. A resolução informa que caberá a Moraes designar “os servidores públicos civis e militares que deverão analisar os pedidos de documentos, informações ou dados, no prazo previsto em lei”.
Ainda segundo a publicação do Diário, o Termo de Classificação de Informação será elaborado todas as vezes que alguém requerer “informações dados ou documentos” diretamente aos servidores da Segurança, Polícia Militar [PM], Polícia Civil [PC] e Superintendência da Polícia Técnico-Científica [SPTC]”.
Sem as tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados como sigilosos, a nova orientação publicada no DO determina que o sigilo só poderá ser aplicado após análise de cada pedido e com fundamentação. No caso de um documento for negado, caberá recurso por quem requisitou a informação.
O texto do DO libera informações sobre condutas que impliquem “violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, que não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado”.
Burocracia
Para Juliana Sakai, coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil, no entanto, a análise de autoridades e a elaboração de formulários posteriores aos pedidos de informações será mais um entrave para quem quiser ter acesso a dados da Segurança.
“O formulário é o resultado da revogação das tabelas. Está padronizando algo. Em si não é algo ruim, mas gera um processo burocrático para cada entidade pedir acesso e correr o risco de ter o acesso negado”, disse Juliana à equipe de reportagem.
“O problema está na disposição da Secretaria da Segurança Pública em abrir certos dados, algo que ocorre desde outubro”, disse a pesquisadora. “O que parece é que eles [integrantes da SSP] estão tentando impor sigilo em alguns documentos que eles não querem compartilhar com a mídia, pesquisa e população para não terem de responder por isso posteriormente”.
Ainda segundo Juliana, a nova resolução “tira um pouco do secretário [Moraes] a responsabilidade de negar à informação a alguém que a peça”.
Fonte: G1
